PORTARIA Nº 146, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Atestado Médico da Servidora Juliana Alves Damacena, sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;
Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder licença maternidade à Juliana Alves Damacena, Matrícula nº 3422, servidora comissionada ocupante de cargo de Encarregado de Ações Extraordinárias, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 17/05/2025 e finalizando em 13/09/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2025.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 27 de maio de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA Nº 09/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09 DE 26 DE MAIO DE 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene para garantir a adequada higienização e manutenção da limpeza das unidades escolares do município transcrição.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães/TO, CNPJ nº 30.905.021/0001-17.
EMPRESA: LIFE GOLD HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 59.043.023/0001-26
VIGÊNCIA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 caput – Lei n° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: 19.432,80 (dezenove mil quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).
BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023 e demais legislações pertinentes.
EXTRATO DA ATA Nº 10/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10 DE 26 DE MAIO DE 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene para garantir a adequada higienização e manutenção da limpeza das unidades escolares do município transcrição.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães/TO, CNPJ nº 30.905.021/0001-17.
EMPRESA: E L FREITAS BRITO COMERCIO LTDA, CNPJ: 19.448.412/0001-17
VIGÊNCIA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 caput – Lei n° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: 72.701,70 (setenta e dois mil setecentos e um reais e setenta centavos).
BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023 e demais legislações pertinentes.
EXTRATO DA ATA Nº 11/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11 DE 26 DE MAIO DE 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene para garantir a adequada higienização e manutenção da limpeza das unidades escolares do município.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães/TO, CNPJ nº 30.905.021/0001-17.
EMPRESA: L E L DE SOUZA LTDA, CNPJ: 30.300.327/0001-40
VIGÊNCIA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 caput – Lei n° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: 97.621,00 (noventa e sete mil seiscentos e vinte e um reais).
BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023 e demais legislações pertinentes.
EXTRATO DA ATA Nº 12/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12 DE 26 DE MAIO DE 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene para garantir a adequada higienização e manutenção da limpeza das unidades escolares do município.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães/TO, CNPJ nº 30.905.021/0001-17.
EMPRESA: META COM. DE EQUIP. PARA ESCRITÓRIOS LTDA, CNPJ: 28.294.453/0001-97
VIGÊNCIA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 caput – Lei n° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: 73.327,70 (setenta e três mil trezentos e vinte e sete reais e setenta centavos).
BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023 e demais legislações pertinentes.
EXTRATO DA ATA Nº 13/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13 DE 26 DE MAIO DE 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene para garantir a adequada higienização e manutenção da limpeza das unidades escolares do município.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães/TO, CNPJ nº 30.905.021/0001-17.
EMPRESA: MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 23.384.022/0001-06
VIGÊNCIA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 caput – Lei n° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais).
BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023 e demais legislações pertinentes.
EXTRATO DA ATA Nº 14/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14 DE 26 DE MAIO DE 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene para garantir a adequada higienização e manutenção da limpeza das unidades escolares do município transcrição.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães/TO, CNPJ nº 30.905.021/0001-17.
EMPRESA: EBENEZER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, CNPJ: 26.775.416/0001-75
VIGÊNCIA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 caput – Lei n° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: 9.190,00 (nove mil cento e noventa reais).
BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023 e demais legislações pertinentes.
EXTRATO DA ATA Nº 15/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15 DE 26 DE MAIO DE 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene para garantir a adequada higienização e manutenção da limpeza das unidades escolares do município transcrição.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães/TO, CNPJ nº 30.905.021/0001-17.
EMPRESA: 50.192.873 GILDEAN GOMES DE OLIVEIRA, CNPJ: 50.192.873/0001-11
VIGÊNCIA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 caput – Lei n° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: 27.920,00 (vinte e sete mil novecentos e vinte reais).
BASE LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023 e demais legislações pertinentes.