AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 8/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação com montagem e desmontagem, instalação e desinstalação e operação de estruturas para eventos, tais como palco, som, iluminação, tendas, painéis de LED, camarins, geradores, disciplinadores, entre outros, que serão utilizados durante a Temporada de Praia Porto Franco do Araguaia 2025, no Município de Couto Magalhães/TO, no período de 28 de junho a 03 de agosto de 2025.
TIPO: Menor preço por lote
MODO DE DISPUTA: Aberto
DATA DE ABERTURA: 17 de junho de 2025 às 8 horas, horário de Brasília.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 298.798,88 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 14.133/2021
NOTA: Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações pelo e-mail licitacouto@gmail.com
EDITAL: À disposição dos interessados no órgão, no site oficial do município: www.coutomagalhaes.to.gov.br e Portal Licitanet: www.licitanet.com.br.
PORTARIA Nº 147, DE 30 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Alimentação Escolar – CAE, no município de Couto Magalhães/TO, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 18-E, inciso II, alínea c,
Considerando a necessidade de nomear membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE no município de Couto Magalhães,
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº. 288, DE 30 DE ABRIL DE 2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, do Município de Couto Magalhães, Estado Do Tocantins, e dá outras providências”,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no município de Couto Magalhães/TO, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, para o mandato de 04 (quatro) anos:
I - Representante do Poder Executivo
Titular: Adjanai Holanda da Silva Godoy - CPF: 986.380.921-72
Suplente: Gustavo Monsueth Alves Neto - CPF: 697.877.271-20
II - Representante de professores:
Titular: Eliane Soares de Sousa - CPF: 843.998.641-68
Suplente: Tarciso Correia de Vasconcelos - CPF: 887.281.881- 87
Titular: Laurice Oliveira Veras, CPF: 021.531.201- 52
Suplente: Nágila Sousa da Silva, CPF: 053.964.211- 85
III - Representante dos Pais
Titular: Raudilene do Carmo Cristovão - CPF: 093.852.446-12
Suplente: Patrícia Alves Ferreira, - CPF: 024.891.731-54
Titular: Juliana dos Santos Sousa, CPF: 043.299.051-83
Suplente: Edilânia Lopes Pereira, CPF: 011.521.991-96
IV - Representante da Sociedade Civil:
Titular: Elzivan Sousa da Silva - CPF: 372.396432-04
Suplente: Socorro Sousa Bezerra - CPF: 649.461.692-53
Titular: Beatriz Lima Rocha, CPF:092.904.211-50
Suplente: Barbara Vasconcelos Almeida, CPF:034.511.952-59
Art. 2º O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE no de Couto Magalhães/TO, terá em sua diretoria os seguintes membros:
I - Presidente: Eliane Soares de Sousa, CPF: 843.998.641-68
II - Vice Presidente: Beatriz Lima Rocha - CPF:092.904.211-50
III - Secretária: Laurice Oliveira Veras, CPF: 021.531.201-52
Art. 3º - A Diretoria terá mandato de 04 anos com início em 22 de maio de 2025 e término em 22 de maio de 2029.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto de Magalhães/TO, 30 de maio de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal