RESOLUÇÃO Nº 27 DE 30 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Couto Magalhães/TO.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município.
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 16 de junho de 2025, às 7hs, nas dependências do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, na Rua 05, nº 1.195, centro, no município de Couto Magalhães, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Couto Magalhães/TO, 30 de maio de 2025.
Ely Vieira de Abreu
Presidente do CMAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 09/2025
CONTRATO Nº 54/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 04/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES/TO.
CONTRATADO: ARARA COMUNICACAO PRODUCAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.739.209/0001-53
Contratação de show artístico da cantora “LUCELY UCHÔA” para a PROGRAMAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO DE COUTO MAGALHÃES, que ocorrerá dia 06 de junho de 2025.
podendo serprorrogadonostermosdoartigo 107daLein.º14.133, de 01/04/2021, desde que haja interesse entre as partes.
DATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2025.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.35.13.392.0066.2.260
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
Fontes: 1.500.0000
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2025
O Município de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 02.133.098/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Júlio César Ramos Brasil, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025, embasado art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, referente à contratação da empresa ARARA COMUNICACAO PRODUCAO E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 29.739.209/0001-53 para contratação de Show Artístico do artista “LUCELY UCHÔA” para a programação oficial do DIA DO EVANGÉLICO 2025 que acontecerá no dia 06 de junho de 2025, no município de Couto Magalhães/TO.
Couto Magalhães/TO, 02 de junho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 148, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”
RESOLVE
Art. 1º. Nomear Jairo Alves Sobrinho, para ocupar o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Fiscalização de Obras, Posturas e Serviços, neste Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 8% (oito por cento) sobre seu vencimento.
Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de junho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal