PORTARIA Nº 160, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Finanças no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal Finanças deste Município.
Art. 2º - Os profissionais da Rede Pública Municipal que estará em gozo de férias, pelo período de 01 de julho a 30 de julho de 2025, são os constantes da tabela abaixo:
|
SERVIDOR (A) |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
|
Emilia Maria José |
Assistente Administrativo |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Hilda Lopes Germano |
Agente de tributação |
02/01/2024 a 02/01/2025 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de julho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 157, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação, no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Art. 2º - Os profissionais da Rede Pública Municipal que estará em gozo de férias, pelo período de 01 de julho a 30 de julho de 2025, são os constantes da tabela abaixo:
|
SERVIDOR (A) |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
|
Adriana Maria Carneiro |
Educador Social |
01/07/2024 a 30/07/2025 |
|
Ariede Rodrigues Lima |
Auxiliar de Serviços Gerais |
15/01/2024 a 15/01/2025 |
|
Edivaldo Carvalho de Moraes |
Motorista Escolar |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Eliete Rosa da Silva Lamonier Oliveira |
Auxiliar Administrativo |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Eudes França de Almeida |
Motorista Escolar |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Ivete Lima de Sousa |
Merendeira |
15/01/2024 a 15/01/2025 |
|
Jaine dos Santos Ferreira |
Merendeira Educacional |
13/11/2024 a 13/11/2025 |
|
Jair Galdino de Oliveira Junior |
Motorista Escolar |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Joel Silva Lima |
Vigia |
03/11/2024 a 03/11/2025 |
|
Juracir Faustino |
Motorista Escolar |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Juvenal Lopes Cardoso |
Motorista |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
|
Kassyo dos Santos Faustino |
Motorista Escolar |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Marcos Antonio Landim |
Mecânico |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
|
Maria Aparecida Pereira da Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais Educacional |
03/08/2024 a 03/08/2025 |
|
Maria Dina Alves Carneiro |
Auxiliar Administrativo |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Milton Pereira de Moura |
Motorista |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
|
Neuriene Gomes da Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais Educacional |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Rosimeire Soares da Silva |
Merendeira |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
|
Sebastiao Oliveira Guimaraes |
Auxiliar de Serviços Gerais Educacional |
03/08/2024 a 03/08/2025 |
|
Valdemir Matos de Oliveira |
Vigia |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Valdeniza dos Reis Almeida |
Auxiliar de Serviços Gerais |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Vandecy Ribeiro de Queiroz |
Auxiliar de Serviços Gerais |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de julho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 158, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
Art. 2º - Os profissionais da Rede Pública Municipal que estará em gozo de férias, pelo período de 01 de julho a 30 de julho de 2025, são os constantes da tabela abaixo:
|
SERVIDOR (A) |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
|
Adriano Carlos Vilela |
Agente Comunitário de Saúde |
14/11/2023 a 14/11/2024 |
|
Aldivina Alves Santos |
Auxiliar de Enfermagem |
01/08/2024 a 01/08/2025 |
|
Clecio Martins Ribeiro |
Motorista |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Cleuvani Cristina da Costa |
Agente Comunitário de Saúde |
04/02/2024 a 04/02/2025 |
|
Leila Gomes dos Santos Silva |
Agente Comunitário de Saúde |
04/02/2024 a 04/02/2025 |
|
Lucia Maria Nascimento Ferreira |
Agente Comunitário de Saúde |
02/01/2024 a 02/01/2025 |
|
Mariza Oliveira Alves |
Técnico em Higiene Dental |
28/09/2023 a 28/09/2024 |
|
Sebastiao Pereira de Sousa |
Agente Comunitário de Saúde |
02/01/2023 a 02/01/2024 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de julho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 156, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores da Educação – Magistério, do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando a necessidade de organizar o calendário escolar da Rede Municipal de Ensino;
Considerando o recesso escolar previsto no calendário letivo vigente;
Considerando o princípio da economicidade e o planejamento da administração pública quanto à alocação de recursos humanos;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias coletivas, no período de 01 a 30 de julho de 2025, aos servidores da área do Magistério da Rede Municipal de Ensino, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Durante o referido período, as atividades pedagógicas estarão suspensas em todas as unidades escolares do município, devendo os diretores garantir a adequada comunicação com os pais, responsáveis e comunidade escolar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de julho de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 156, DE 01 DE JULHO DE 2025.
LISTA DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO EM FÉRIAS COLETIVAS (JULHO/2025)
|
SERVIDOR (A) |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
|
Alecia Rabelo Lima Ribeiro |
Professor (a) |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Ana Paula Sampaio dos Reis |
Professor (a) |
03/08/2024 a 03/08/2025 |
|
Ana Rita Francalina de Sousa Luz |
Professor (a) |
01/04/2024 a 01/04/2025 |
|
Antonio Marcos Soares dos Santos |
Professor (a) |
02/01/2024 a 02/01/2025 |
|
Atamir Sabino da Silva |
Professor (a) |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Barbara Helen Lopes da Silva Soares |
Professor (a) |
03/08/2024 a 03/08/2025 |
|
Celia Moreira Borges Rodrigues |
Professor (a) |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Claudimeia Cardeliquo |
Professor (a) |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
|
Cristiana Ines Damasio e Silva |
Professor (a) |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
|
Eliane Soares de Sousa |
Professor (a) |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Errslene Aires Pereira Oliveira Rodrigues |
Professor (a) |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Francisca Leide Alves dos Santos Oliveira |
Professor (a) |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Jairomar de Araujo Sobrinho |
Professor (a) |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Jose Arruda de Almeida |
Professor (a) |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
|
Katiane da Silva Silveira |
Professor (a) |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Lindoneide Sousa Lima |
Professor (a) |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Luciana Patricia da Silva Frutuoso |
Professor (a) |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
|
Luzia Justo de Oliveira Leoncio |
Professor (a) |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Luzinete Pereira da Silva |
Professor (a) |
03/08/2024 a 03/08/2025 |
|
Margarida de Araujo Sobrinho |
Professor (a) |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Maria de Lourdes Lucinda |
Professor (a) |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Maria Margareth da Silva |
Professor (a) |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
|
Meire Barbosa da Silva |
Professor (a) |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Monica Alesandra Rodrigues Ferreira |
Professor (a) |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Patricia Gomes de Sousa |
Professor (a) |
03/08/2024 a 03/08/2025 |
|
Paulo Henrique Pereira da Paz |
Professor (a) |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Roberto Ribeiro de Sousa |
Professor (a) |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Rodrigo Costa Caitano |
Professor (a) |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Simone Cruz Ventura |
Professor (a) |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
|
Tarciso Correia de Vasconcelos |
Professor (a) |
31/01/2024 a 31/01/2025 |
|
Wellington Rodrigues Soares |
Professor (a) |
01/07/2024 a 01/07/2025 |
PORTARIA Nº 159, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares ao servidor público municipal Raimundo Nonato Moreira, matrícula nº 288, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de junho de 2024 a 01 de junho de 2025, com direito ao gozo no período de 01 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de julho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 161, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal Meio Ambiente e Saneamento Básico deste Município.
Art. 2º - Os profissionais da Rede Pública Municipal que estará em gozo de férias, pelo período de 01 de julho a 30 de julho de 2025, são os constantes da tabela abaixo:
|
SERVIDOR (A) |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
|
Paulo Roberto Bezerra de Sousa |
Gari |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
|
Celso Pereira Gomes |
Gari |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de julho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 162, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal Secretaria de Administração, Cultura e Turismo deste Município.
Art. 2º - Os profissionais da Rede Pública Municipal que estará em gozo de férias, pelo período de 02 de julho a 31 de julho de 2025, é o constante da tabela abaixo:
|
SERVIDOR (A) |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
|
Isamar da Silva Oliveira |
Conselheiro (a) Tutelar |
10/01/2024 a 10/01/2025 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01de a julho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 163, DE 02 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação temporária de suplente de Conselho Tutelar no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a o resultado das eleições do Conselho Tutelar realizado no último dia 01 de outubro de 2023, para o mandado compreendido pelo período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028;
Considerando os termos da Lei Municipal nº 311/2023 e da Lei Federal nº 8.069/90;
Considerando que um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes que se constitui no número legal para a composição do colegiado;
Considerando a necessidade de nomear um membro suplente para atuar em substituição durante o período de férias regulares do Conselheiro titular Isamar da Silva Oliveira;
RESOLVE
Art. 1°. Nomear temporariamente a Conselheira Tutelar, segunda suplente, Raiane Macedo da Silva, para atuar em substituição às férias regulares de Conselheiro Tutelar, pelo período de 02/07/2025 a 31/07/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 02 dias do mês julho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 12/2025
CONTRATO Nº 56/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 06/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES CNPJ nº 02.133.098/0001-80,
CONTRATADO: VW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.0.80.272/0001-78
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de show artístico Do cantor “WAGNER DINNIZ”, a ser realizado no Distrito de Porto Franco do Araguaia, no Município de Couto Magalhães/TO, durante a programação do Veraneio 2025.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 100.000,00(cem mil reais).
VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência até 30 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que haja interesse entre as partes.
DATA DE ASSINATURA: 04 de julho de 2025.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 03.35.23.695.0076.2.063
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
Fonte: 1.701.0000
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025
O Município de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 02.133.098/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Júlio César Ramos Brasil, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021,AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso IIda Lei Federal n°14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento Inexigibilidade de Licitação nº 6/2025, embasado art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, referente à contratação da empresa VW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.080.272/0001-78 para contratação de Show Artístico do artista “WAGNER DINNIZ” no dia 05 de julho de 2025, na programação oficial do VERANEIO que acontecerá entre os dias 28 de junho de 2025 a 03 de agosto de 2025, no Distrito de Porto Franco do Araguaia no município de Couto Magalhães/TO.
Couto Magalhães/TO, 03 de julho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal