PORTARIA DE DIÁRIA N° 66, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento da Servidora Wellen Lopes Nascimento lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Chefe de Dep. de Proteção a mulher e ao Idoso na matricula n° 3104 , para viagem com destino Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhora Wellen Lopes Nascimento lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Chefe de Dep. de Proteção a mulher e ao Idoso deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas - TO, para participar da conferência da Secretaria da Mulher. Nos dias 20 e 21 de agosto de 2025.
Conceder à servidora acima 01 ½ (uma e meia ) diária no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 21 dias do mês de agosto de 2025.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 64, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Raimundo Nonato Moreira, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Motorista na matricula n°3649, para viagem com destino Colinas - TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Raimundo Nonato Moreira, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Colinas – TO, para levar a Senhora Suely Correia da Silva, para ir ao banco para sacar o seu pagamento, pois a mesma esta sem o cartão. No dia 19 agosto de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 19 dias do mês de agosto de 2025.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 65, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Tânia Alves Ferreira Brasil, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Secretária de Assistência Social na matricula n° 3363, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar a Senhora, Tânia Alves Ferreira Brasil, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Secretária deste Município, a dirigir-se a cidade de Palmas/TO, nos dias 20 e 21. Dia 20, reunião com a CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e dia 21 reunião com o CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social). Nos dias 20 e 21 de agosto de 2025.
Conceder à servidora acima mencionada 02 (duas) diária no unitário valor de 600,00 (seiscentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, 19 de agosto de 2025.
Tânia Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 348, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidora Joanice Sousa da Silva lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Chefe de Dep. de Regulação de Especialidade na matricula n° 3611, para viagem com destino a Palmas – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhora Joanice Sousa da Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Chefe de Dep. de Regulação de Especialidade deste Município, a dirigir-se à cidade de em Palmas - TO, com a finalidade de participar da 7º Reunião Ordinária do Cosems –TO e ainda da reunião Ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB/TO). No dia 21 de agosto de 2025.
Conceder a servidora acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 20 dias do mês de agosto de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 349, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Helder Lucas da Silva Costa, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de Secretario de Saúde na matricula n° 3365, para viagem com destino a Palmas - TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Helder Lucas da Silva Costa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Secretario de Saúde deste Município, a dirigir-se à cidade de em Palmas - TO, com a finalidade de participar da 7º Reunião Ordinária do Cosems –TO e ainda da reunião Ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB/TO). No dia 21 de agosto de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 20 dias do mês de agosto de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 350, 20 DE AGOSTO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) Jacy Costa Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de motorista na matricula n° 3674, para viagem com destino Araguaína – TO.
RESOLVE:
Autorizar ao Senhor Jacy Costa Silva, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína - TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde Levar paciente Ana Paula F. do S. M para realizar consulta no Hospital Don Orione . No dia 20 de agosto de 2025.
Conceder ao servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 20 dias do mês de agosto de 2025.
Helder Lucas da Silva Costa
Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.252.797/0001-30, neste ato representado por seu Presidente, senhor HELDER LUCAS DA SILVA COSTA, brasileiro, casado, servidor público, doravante denominado CEDENTE, e, de outro lado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO, neste ato representando pela Secretária Municipal, senhora ANA EUNICE FERNANDES DO MONTE, brasileira, casada, servidora pública, doravante denominado CESSIONÁRIA, têm entre si ajustado a presente CESSÃO DE USO, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
A CESSÃO DE USO de 01 (um) veículo MARCA IVECO/DL MARIMAR VOYAGE, COR BRANCA, ANO/MODELO 2019/2020, PAS/MICROONIB, PLACA QWD2D28 /TO, CHASSI 93ZK50C01L8489335, faz-se necessário em virtude da sua utilização em exclusivo pelo Departamento de Prevenção, Controle e Combate a Incêndios, sob a coordenação da Defesa Civil do Município, em apoio às ações da brigada florestal municipal nas atividades de prevenção e combate a ocorrências de incêndios.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. O presente termo tem por objeto a cessão de uso em favor da CESSIONÁRIA, do bem móvel “01 (um) veículo MARCA IVECO/DL MARIMAR VOYAGE, COR BRANCA, ANO/MODELO 2019/2020, PAS/MICROONIB, PLACA QWD2D28 /TO, CHASSI 93ZK50C01L8489335” pertencente(s) à CEDENTE, que ficará alocado Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento básico por prazo indeterminado, a contar da data de sua assinatura.
2.2. O CEDENTE poderá, a qualquer momento, revogar a presente cessão de uso, caso em que o bem deverá ser devolvido imediatamente pela CESSIONÁRIA.
CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA
3.1. Constituem obrigações da CESSIONÁRIA:
a) Utilizar o bem na para o funcionamento da limpeza pública, na brigada de incêndio e nos serviços voltados ao meio ambiente e saneamento básico.
b) zelar pela integridade do bem, conservando-o em perfeito estado;
c) custear todas as despesas de abastecimentos, pagar as despesas do funcionário que irá trabalhar no veículo, bem como as despesas de manutenção de rotina, como a troca de óleo, filtros, pneus, mangueira elétrica e toda a manutenção necessária ao bom desempenho do veículo;
d) devolver o bem objeto da cessão em perfeitas condições, ressalvado o desgaste normal do mesmo, tanto na hipótese de término do prazo, como na hipótese de sua revogação;
e) permitir ao CEDENTE a fiscalização do bem, sua avaliação toda vez que for necessário;
f) ressarcir à CEDENTE, em caso de perda ou dano no bem cedido, pelos prejuízos causados, podendo, a critério da CEDENTE, a reposição ser feita por bem de igual valor, espécie, qualidade e quantidade;
g) arcar com as despesas de transporte e seguro ou quaisquer outras que venham a incidir sobre o bem objeto da cessão de uso/empréstimo.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
Que o presente instrumento de CESSÃO DE USO terá vigência por prazo indeterminado, contados da assinatura do presente termo, podendo ser renovado conforme interesse das partes.
CLÁUSULA QUINTA – PRECARIEDADE DA CESSÃO
5.1. A CESSIONÁRIA reconhece o caráter precário da presente Cessão de Uso/Empréstimo, que poderá ser revogada a qualquer tempo pela CEDENTE, sem qualquer ônus para as partes.
CLÁUSULA SEXTA – PRECARIEDADE DA CESSÃO
6.1. A CESSIONÁRIA reconhece o caráter precário da presente Cessão de Uso, que poderá ser revogada a qualquer tempo pela CEDENTE, sem qualquer ônus para as partes.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO DA ELEIÇÃO
6.1. Fica eleito o Foro desta comarca, de Colinas do Tocantins–TO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.
E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo de Cessão de Uso de bem em duas vias de igual teor e forma, acompanhadas das testemunhas abaixo subscritas:
Couto Magalhães –TO, 20 de agosto de 2025.
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
ANA EUNICE FERNANDES DO MONTE
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico
Testemunhas:
1) _____________________________________________
Nome e CPF.
2) _____________________________________________
Nome e CPF.