EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 16/2025
CONTRATO Nº 68/2025
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO, CNPJ/MF sob o nº 02.133.098/0001-80.
CONTRATADO: AGRIMAQ COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 22.825.872/0001.21.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de implementos agrícolas novos para uso em atividades de preparo, manejo e correção de solo trazendo melhoria da fertilidade agrícola nas propriedades atendidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com foco na agricultura familiar e cadeias produtivas integradas ao Programa Tuia Cheias, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2025.
Dotação Orçamentaria: 03.51.20.691.0641.1.241
Elemento de Despesa: 4.4.90.52
Fonte: 1.500.0000
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 16/2025
CONTRATO Nº 69/2025
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO, CNPJ/MF sob o nº 02.133.098/0001-80.
CONTRATADO: COMERCIAL PRZ DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 28.527.733/0001-06.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de implementos agrícolas novos para uso em atividades de preparo, manejo e correção de solo trazendo melhoria da fertilidade agrícola nas propriedades atendidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com foco na agricultura familiar e cadeias produtivas integradas ao Programa Tuia Cheias, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2025.
Dotação Orçamentaria: 03.51.20.691.0641.1.241
Elemento de Despesa: 4.4.90.52
Fonte: 1.500.0000
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
PORTARIA Nº. 177, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO os termos do art. 47, inciso VIII, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 04-97,
CONSIDERANDO que a servidora SANDRA ROSA DA SILVA, matrícula nº 294, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, tomou posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização do quadro funcional da Administração Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a VACÂNCIA, a partir de 27/08/2025, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, do quadro permanente do Município de Couto Magalhães/TO, ocupado pela servidora SANDRA ROSA DA SILVA, matrícula nº 294, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Determinar que esta Portaria seja publicada no Diário Oficial do Município e arquivada nos assentamentos funcionais da servidora para os devidos fins.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 27 de agosto de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal