AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 21/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025
OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando construção de 25 casas populares, conforme termo de compromisso OGU MCIDADES 974585/2025 - operação 1100694-71. TIPO: Menor preço global. MODO DE DISPUTA: Aberto. DATA DE ABERTURA: 29 de outubro de 2025 às 8 horas, horário de Brasília. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 14.133/2021. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail licitacouto@gmail.com. EDITAL: À disposição dos interessados no órgão, no site oficial do município: www.coutomagalhaes.to.gov.br e Portal Licitanet: www.licitanet.com.br.
Couto Magalhães/TO, 17 de setembro de 2025.
Simone da Silva Fernandes
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA DE DIÁRIA N° 89, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”
A Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;
Considerando a necessidade de deslocamento do Servidor Wiliam Cristino Barros, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social com o cargo de Motorista na matricula n°3405, para viagem com destino Araguaína /TO.
RESOLVE:
Autorizar o Senhor Wiliam Cristino Barros lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Araguaína –TO, com a finalidade de conduzir usuários do SUAS para atendimento em Araguaína -TO . No dia 17 de setembro de 2025.
Conceder ao servidor acima ½ (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Assistência de Couto Magalhães, aos 17 dias do mês de setembro de 2025.
Tania Alves Ferreira Brasil
Presidenta do Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães - TO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO AMIGÁVEL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025
TERMO DE CANCELAMENTO AMIGÁVEL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025 ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES E A EMPRESA MM L E L DE SOUZA LTDA.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 30.905.021/0001-17, nesta cidade e a empresa L E L DE SOUZA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.300.327/0001-40, sediada na RUA DA PAZ, 125, 0, CASA - CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS - TO, neste ato representada pelo Senhor Lucas Eduardo Lemes de Souza, RESOLVEM cancelar amigavelmente a Ata de Registro de Preços nº 11/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 4/2025, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente termo o cancelamento consensual da Ata de Registro de Preços nº 11/2025, referente à aquisição de materiais de limpeza e higiene para garantir a adequada higienização e manutenção da limpeza das unidades escolares do município, conforme, nos termos do art. 29 inciso II do Decreto Federal nº 11.462/2023 e do item VI da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA: O cancelamento amigável da ata de registro de preços em epígrafe será realizado sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo.
CLÁUSULA TERCEIRA: As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada.
Couto Magalhães/TO, 18 de setembro de 2025.
Deuseluz Costa e Silva Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação
Órgão Gerenciador
L E L DE SOUZA LTDA
CNPJ nº 30.300.327/0001-40
Lucas Eduardo Lemes de Souza
REPRESENTANTE