TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 01/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 01/2023 

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde do Município de Couto Magalhães/TO, inscrito no CNPJ nº 11.252.797/0001-30, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo no Art. 26, caput, da Lei Nº 8.666/93, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 001/2023, embasado no inciso II do artigo 24 da Lei Federal Nº 8.666/1993, e concordando com o parecer Jurídico, referente à contratação de empresa para aquisição de camisetas para atender a equipe de atenção básica de saúde da zona urbana e rural de Couto Magalhães com a empresa e valor, a saber: ANDRÉ FERREIRA DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.708.406/0001-94: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

Couto Magalhães/TO, 25 de abril de 2023.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde