PORTARIA Nº. 35, DE 02 DE MAIO DE 2023.

PORTARIA Nº. 35, DE 02 DE MAIO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORAMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES /TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Nomear o Servidor contratado, senhor BONFIM MACIEL DA SILVA, ocupante do cargo de professor de Graduação Normal Superior, para exercer a função gratificada de Assessoramento da Educação como Secretário das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, concedendo ao mesmo uma gratificação de função de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.    

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 02 de maio de 2023.

 Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal