PORTARIA Nº. 37, DE 02 DE MAIO DE 2023.

PORTARIA Nº. 37, DE 02 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre exoneração de servidor da função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor GUILHERME LOPES DA SILVA, inscrito no CPF nº 288.960.172-20, da função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social, em conformidade com o art. 4º, da Lei Municipal nº. 124/2010. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 02 de maio de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal