PORTARIA Nº. 44, DE 03 DE MAIO DE 2023

PORTARIA Nº. 44, DE 03 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre designação e nomeação de servidor para ser o Tesoureiro do Fundo Municipal de Educação – FME, de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de nomeação de um gestor para gerir o Fundo Municipal de Educação deste município;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Designar e nomear o senhor RONALDO GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 008.334081-51, Secretário Municipal de Finanças, na função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Educação - FME, em conformidade a Lei Municipal nº. 241/2018, a partir desta data e finalizando em 31/12/2024.

Parágrafo único – São atribuições do Tesoureiro do FME, as constantes na Lei Municipal nº 241/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 03 de maio de 2023.  

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal