PORTARIA Nº. 42, DE 03 DE MAIO DE 2023.

PORTARIA Nº. 42, DE 03 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Nomear o senhor RONALDO GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 008.334.081-51, para ocupar o cargo comissionado de Secretário Municipal de Finanças neste Município de Couto Magalhães/TO a partir desta data.

Parágrafo único – O servidor nomeado no caput deste artigo terá as atribuições de pagamentos de fornecedores, prestadores de serviços e pessoal, acompanhamento de saldos das contas, transferências, contas de convênios, abertura e fechamento de contas, operações de limites e assinatura de documentos para bancos, solicitações e assinaturas de cheques.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.      

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 03 de maio de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal