PORTARIA Nº. 46, DE 03 DE MAIO DE 2023.

PORTARIA Nº. 46, DE 03 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre exoneração de servidor  ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor RAMILDO DOS SANTOS TELES, do cargo Comissionado de  Chefe Departamento de Urgência e Emergência, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2023.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de maio de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal