PORTARIA Nº. 47, DE 05 DE MAIO DE 2023.

PORTARIA Nº. 47, DE 05 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora Ludimila Aparecida Rodrigues Fernandes, do cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Meio Ambiente, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.   

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 05 de maio de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal