PORTARIA Nº. 55, DE 30 DE MAIO DE 2023.

PORTARIA Nº. 55, DE 30 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação de Fiscal de Contratos no âmbito do município de Couto Magalhães/TO e dos Fundos Municipais de Couto Magalhães/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de designação de servidor para atuar na função de Fiscal de Contratos no âmbito do Município;

RESOLVE:                                                                         

Art. 1º - Designar o servidor, RONI PEREIRA DA SILVA, portador do CPF nº. 030.636.251-16, ocupante do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Convênio do Município de Couto Magalhães/TO, para exercer a função de Fiscal de Contratos do Município de Couto Magalhães/TO, do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.       

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 30 de maio de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal