PORTARIA Nº 42, DE 02 DE MARÇO DE 2022.

PORTARIA Nº 42, DE 02 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS AFONSO DE LIMA,  do cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Segurança Alimentar, com  Lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de março de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal