PORTARIA Nº 43, DE 02 DE MARÇO DE 2022.

PORTARIA Nº 43, DE 02 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Programa Primeira Infância no SUAS, denominado, na esfera do poder público municipal, como Programa Criança Feliz, no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Exonerar o senhor EUCLEBER NOBRE BARBOSA, do cargo Comissionado de Orientador Social, do Programa Criança Feliz, com lotação na Secretária Municipal de Assistência Social, deste município de Couto Magalhães –TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de março de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal