TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023

 O Fundo Municipal de Educação de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 30.905.021/0001-17, neste ato representado por sua presidente a senhora Deuseluz Costa e Silva Sousa, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo o dispositivo no Art. 26, caput, da Lei Nº 8.666/93, RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023, embasado Artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, referente à contratação da empresa WB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.924.249/0001-32 para contratação de Show Artístico de Renome Nacional do artista “WASHINGTON BRASILEIRO”, que realizará a apresentação no dia 29/09/2023, durante a PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, que acontecerá nos dias 29 e 30/09/2023 em Couto Magalhães TO, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Couto Magalhães/TO, 12 de julho de 2023.     

Deuseluz Costa e Silva Sousa

Presidente do Fundo Municipal de Educação