PORTARIA Nº. 72, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

PORTARIA Nº. 72, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação de servidora para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de um servidor para desempenhar as funções de Chefia do Departamento de Assistência em Saúde no Município de Couto Magalhães/TO.

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Nomear a senhora Flávia Eduarda Silveira Barrozo, para ocupar o cargo Comissionado Chefe de Departamento de Assistência em Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, concedendo à mesma uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.  

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 08 de agosto de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal