Dispõe sobre nomeação de servidor Comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
PORTARIA Nº. 44, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação de servidor Comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de nomear um servidor para ocupar o cargo de Encarregado do Departamento de Desposto Escolar, no município de Couto Magalhães – TO,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. MARCOS ALVES DOS SANTOS, para o cargo Comissionado de Encarregado do Departamento de Desposto Escolar, no município de Couto Magalhães – TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 26% (vinte e seis por cento) sobre o seu vencimento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 07 de março de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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