PORTARIA Nº. 44, DE 07 DE MARÇO DE 2022.

PORTARIA Nº. 44, DE 07 DE MARÇO DE 2022.

 Dispõe sobre nomeação de servidor Comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de nomear um servidor para ocupar o cargo de Encarregado do Departamento de Desposto Escolar, no município de Couto Magalhães – TO,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Nomear o Sr. MARCOS ALVES DOS SANTOS, para o cargo Comissionado de Encarregado do Departamento de Desposto Escolar, no município de Couto Magalhães – TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 26% (vinte e seis por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 07 de março de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal