PORTARIA DE DIÁRIA N° 94, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 94, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

“Autoriza viagem do servidor(a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Flaviana Magna de Souza Silva, com o cargo de Procuradora Municipal em viagem com destino a Palmas - TO.

RESOLVE:

Autorizar a Senhora Flaviana Magna de Souza Silva, a dirigir-se á cidade de Palmas- TO, para participar do Curso Nova Lei de Licitações. Pregão eletrônico e concorrência eletrônica, conforme a instrução normativa SEGES/ME N° 67/2021, a fim de aperfeiçoar seus conhecimentos no âmbito da Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021. Nos dias 10, 11, 12 e 13 de setembro de 2023.

Conceder a servidora acima mencionada 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 05 dias do mês de setembro de 2023.

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL

Prefeito Municipal