PORTARIA Nº 45, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

PORTARIA Nº 45, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupara cargo comissionado para o Programa Primeira Infância no SUAS, denominado, na esfera do poder público municipal, como Programa Criança Feliz, no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que ficou instituído, no âmbito do Município de Couto Magalhães, o Programa Primeira Infância no SUAS, denominado, na esfera do poder público municipal, como Programa Criança Feliz, Couto Magalhães Mais Proteção, por meio da Lei municipal nº 222, de 12 de junho de 2017.  

RESOLVE:                                                                         

Art. 1º. Nomear a senhora GLEICIANE CLARA DOS SANTOS, para o cargo Comissionado de Orientador Social, do Programa Criança Feliz, com lotação na Secretária Municipal de Assistência Social, no município de Couto Magalhães –TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 09 de março de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal