PORTARIA N.º 84, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

PORTARIA N.º 84, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação de Presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) do Couto de Magalhães/TO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES/TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o pedido de desligamento do senhor Jairomar de Araújo Sobrinho do cargo de Presidente do Conselho Municipal de Educação  de Couto Magalhães,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Vice Presidente do Conselho Munipal de Educação Lindoneide Sousa Lima, para assumir o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) deste município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retraogindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE COUTO DE MAGALHÃES/TO, aos 20 dias do mês de setembro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal