Publicação #1354

PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO

RESOLUÇÃO Nº 09/2023                          

Dispõe sobre a convocação dos conselheiros e servidores públicos municipais abaixo relacionados, previamente requisitados ao Chefe do Poder Executivo local, para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Secretários durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.

A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Couto Magalhães , na forma da Resolução n° 231/2022 do Conanda e da Lei Municipal nº. 311/2023,  do CMDCA de Couto Magalhães – TO :

I – Convoca os conselheiros de direitos relacionados abaixo para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Secretários na votação do processo de escolha para o Conselho Tutelar de Couto Magalhães , no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h.

II – Torna pública a convocação dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, previamente requisitados ao Chefe do Poder Executivo local, para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Secretários na eleição do Conselho Tutelar do Município de Couto Magalhães, no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h. O escrutínio dos votos iniciará imediatamente após o encerramento do horário de votação e o fechamento das urnas, e será realizado no Escola Municipal Cordulina Costa Rego.

III – No dia da votação, os conselheiros e servidores convocados deverão estar nos respectivos locais de votação com antecedência mínima de 1 (uma) hora.

IV – Ficam, desde já, convocados os conselheiros e servidores para participar de reunião que se realizará no dia 27 de setembro de 2023, às 09h00min, no auditório do Centro de Referencia da Assistência - CRAS, cujos objetivos são definir a seção em que cada um atuará e orientar quanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação e a apuração. Os candidatos poderão participar da referida reunião ou, na sua impossibilidade, indicar um representante para acompanhar o encontro.

V – Ficam, desde já, convocados os candidatos e seus fiscais (no máximo de dois fiscais por candidato) para participar de reunião que se realizará no dia 27 de setembro de 2023 (semana anterior ao dia da votação), às 10h00min, , no auditório do Centro de Referencia da Assistência - CRAS, cujos objetivos são organizar os trabalhos do dia da votação e orientar os candidatos e seus fiscais sobre as condutas vedadas que podem ser praticadas na referida data. Será registrada ata da reunião, com a lista de presença dos candidatos e dos membros da Comissão Especial, no sentido de que as regras previstas no edital, na Resolução n° 231/2022 do Conanda e Lei Municipal nº. 311/2023 serão devidamente respeitadas, sob pena de impugnação da candidatura, frisando-se que eventual ausência não isenta o(a) candidato(a) do cumprimento das regras do processo de escolha.

RELAÇÃO DOS PRESIDENTES DE MESA, MESÁRIOS E SECRETARIOS.

Por fim, colocamo-nos à disposição para os maiores esclarecimentos que se fizerem necessários através do telefone (63) 991280580e e-mail: CMDCAcouto@gmail.com. 

Couto Magalhães - TO, 21 de setembro de 2023.

Wellen Lopes Nascimento

Presidente do CMDCA     

Haílla Lorranny Araujo da Silva                        

Vice Presidente da Comissão Eleitoral