LEI MUNICIPAL Nº 321, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 321, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a criação e denominação do Ginásio Poliesportivo no município de Couto Magalhães/TO e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Ginásio Poliesportivo de Couto Magalhães denominado "Ginásio Poliesportivo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé", localizado no município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de outubro de 2023.
Prefeito Municipal
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