PORTARIA Nº. 46, DE 10 DE MARÇO DE 2022.

PORTARIA Nº. 46, DE 10 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de um servidor para desempenhar as funções de Encarregado do Departamento de Remoção de Resíduos Sólidos no Município de Couto Magalhães/TO.

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Nomear o senhor ADÃO APARECIDO DE OLIVEIRA para ocupar o cargo Comissionado de Encarregado do Departamento de Remoção de Resíduos Sólidos, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio ambiente e Turismo, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.   

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 10 de março de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal