PORTARIA Nº 91, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

PORTARIA Nº 91, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Atestado Médico da Servidora Diana da Maia sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder licença maternidade à Servidora Diana da Maia, Matrícula nº 1384, ocupante de cargo de provimento efetivo de Vigia - Efetivo, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 09/10/2023 e finalizando em 05/02/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 09 de outubro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal