PORTARIA Nº. 94, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

PORTARIA Nº. 94, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear o senhor Jairo Alves Sobrinho, para ocupar o cargo Comissionado de Técnico de Educação, no Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de outubro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 20 de outubro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal