PORTARIA Nº. 96, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

PORTARIA Nº. 96, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor(a) do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de conceder gratificação a Servidor efetivo pela prestação de serviços extraordinários, nos termos do art. 96, II, c/c o art. 100, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder gratificação ao Servidor efetivo senhor Carlos Sousa de Aristeu, para ocupar o cargo Comissionado de Chefe de Departamento do Desporto, no percentual de 50% (cinquenta por centos) sobre o vencimento mensal do cargo, pela prestação de serviços extraordinários.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de  outubro de 2023.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 27 de outubro de 2023

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal