PORTARIA N° 98, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023.

PORTARIA N° 98, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 001/2023 - FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, de apoio ao Audiovisual do Município de Couto Magalhães/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os termos da Lei Complementar 195/2022, Decreto Federal 11.525/2023, Decreto Federal 11.453/2023, a IN/MINC Nº 005/2023 e suas eventuais alterações e demais normas vigentes;

Considerando a parceria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, quanto ao fomento da Lei Paulo Gustavo 2023, de apoio ao Audiovisual do Município de Couto Magalhães/TO;

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO, a abertura de Edital de Concurso Público Artístico-Cultural, na modalidade de FOMENTO, em conformidade com a legislação pertinente, em especial o disposto no Decreto Federal 11.453/2023, com base em avaliação de projeto cultural que proponha a obtenção de apoio à sua produção e execução, visando atender a todas as áreas da linguagens artístico-cultural do município, em conformidade com o regulamento deste certame denominado: “EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 001/2023 - FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, de apoio ao Audiovisual do Município de Couto Magalhães – TO.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE- SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA- SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de novembro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal