PORTARIA Nº. 102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

PORTARIA Nº. 102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nomeia membros para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz deste município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, Republica Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o que dispõe a LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2017, que Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS no Município de Couto Magalhães e dá outras providências.

Considerando a necessidade de estruturar os novos membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz de Couto Magalhães e dá outras providências.

RESOLVE:       

Art. 1º. Nomear os novos membros para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo um titular e respectivo suplente, representantes das políticas públicas intersetoriais envolvidas no programa, a seguir designados:

1. a) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:

I – Luciana Patrícia da Silva Frutuoso – Titular;

II – Kelyane Silva Duarte – Suplente

1. b) Secretaria Municipal de Saúde

I – Lauanda Vitoria B.S da Silva – Titular,

II – Anderson Augusto Fernandes Barrozo Filho - Suplente

1. c) Secretaria Municipal de Assistência Social.

I – Eliane Alves Ferreira– titular

II – Wellen Lopes Nascimento – Suplente

Art. 2º - Os membros nomeados terão um mandado de 02 (dois) anos, sendo que a função de membro é considerada de interesse público e não é remunerada.

Art. 3º. Cumpre a Secretaria Municipal de Assistência Social assegurar o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 21 de novembro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal