PORTARIA Nº. 104, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

PORTARIA Nº. 104, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Nomear o servidor efetivo, KLEBISON SILVA DE SOUSA, para o cargo Comissionado de Encarregado do Aterro Sanitário, do Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.      

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 21 de novembro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal