PORTARIA Nº 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

PORTARIA Nº 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre recondução de servidora efetiva no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o requerimento da servidora Elisvânia Elias de Lima, solicitando a sua recondução ao cargo efetivo de técnica de enfermagem, para uma carga horária de 20 horas semanais;

Considerando que a servidora apresentou comprovante de que solicitou a sua vacância do cargo efetivo de Pedagoga, que estava ocupando no Município de Porto Nacional;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Reconduzir e retornar a servidora Elisvânia Elias de Lima, matrícula 345, ao cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, para uma carga horária de 20 horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde deste município.

Parágrafo único – A referida servidora deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no horário de expediente, a partir da publicação desta Portaria e retornar às suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 15 de dezembro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal