PORTARIA Nº 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

PORTARIA Nº 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município.

Art. 2º - Os profissionais da Rede Pública Municipal que estará em gozo de férias, pelo período de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2023, são os constantes da tabela abaixo:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal