PORTARIA Nº. 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

PORTARIA Nº. 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o requerimento firmado pela servidora efetiva Ariede Rodrigues Lima solicitando o retorno às suas atividades no trabalho;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Revogar a licença concedida à servidora efetiva Ariede Rodrigues Lima, matrícula nº. 28, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Município de Couto Magalhães/TO.

Parágrafo único. A servidora pública deverá retornar suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 16 janeiro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal