PORTARIA Nº 14, 31 DE JANEIRO DE 2024.

PORTARIA Nº 14, 31 DE JANEIRO DE 2024.

 “Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial Eleitoral das eleições do Conselho Municipal de Previdência de Couto de Magalhães /TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de nomear membros para compor a Comissão Especial Eleitoral das eleições do Conselho Municipal de Previdência de Couto de Magalhães /TO, em conformidade com a Lei Municipal nº 242/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial Eleitoral das eleições de 2024 para a escolha do membros do Conselho Municipal de Previdência de Couto de Magalhães se efetuará mediante voto secreto, em conformidade com a Lei Municipal nº 242/2018.

• LUZIVAN SOUSA DA SILVA, que atuará na qualidade de Presidente.
• LINDONEIDE DE SOUSA LIMA, que atuará na qualidade de Secretária;
• HELDER LUCAS DA SILVA COSTA, que atuará na qualidade de Membro da Comissão.

Art. 2º. Todos os atos referentes às eleições serão presididos pela Comissão Especial Eleitoral.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto de Magalhães/TO, 31 de janeiro de 2024.

Júlio Cesar Ramos Brasil

Prefeito Municipal