PORTARIA Nº. 16, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

PORTARIA Nº. 16, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de servidora  para ocupar cargo  Comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de nomear uma pessoa para atuar como Técnica de Educação no Município;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Nomear a servidora efetiva, Senhora ADJANAI HOLANDA DA SILVA GODOY, para ocupar o cargo Comissionado de Técnica de Educação, concedendo à mesma uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 15 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal