PORTARIA Nº. 19, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

PORTARIA Nº. 19, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a designação de servidores para conduzirem os procedimentos licitatórios com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Município de Couto Magalhães, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e do Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal, e

RESOLVE: 

Art. 1º. Designar a servidora, SIMONE DA SILVA FERNANDES, para conduzir os procedimentos licitatórios com fundamento na Lei nº 14.133/2021, atuando como Agente de Contratação, e, quando da condução de licitação na modalidade pregão, ser referenciada como Pregoeira.

Art. 2º. Designar para exercerem a função de equipe de apoio, os seguintes servidores:

I- SUYANE SAVIA DA SILVA PIRES;

II - FLÁVIA EDUARDA SILVEIRA BARROZO;

III - WELLINGTON RODRIGUES SOARES. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 29 de fevereiro de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal