TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 01/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 01/2024

PROCESSO N.º 01/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024-SRP

O Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, inscrito no CNPJ nº 11.252.797/0001-30, neste ato representado pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde, o senhor HELDER LUCAS DA SILVA COSTA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação-SRP, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 001/2024-SRP, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa EDSON FERREIRA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.782.880/0001-07, para contratação de empresa para confecção de próteses dentárias, objetivando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO, com um valor total estimado de R$ 54.395,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais).

Couto Magalhães/TO, 01 de março de 2024.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde