RESOLUÇÃO Nº 168, 07 DE MARÇO DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 168, 07 DE MARÇO DE 2024.

“Dispõe sobre a Apresentação da Emenda Parlamentar nº 010401.00746/2023 de Autoria da Deputada Estadual Amália Santana – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município Couto Magalhães/TO.”

O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.

Considerando, a Emenda Parlamentar nº 010401.00746/2023 importante para estruturação da Atenção Básica, bem como, a implementação das ações e serviços dos Agentes Comunitários de Saúde junto às famílias no município;

Considerando, a Emenda Parlamentar fundamental para Aquisição de Motos para Agentes Comunitários de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º APRESENTAR E APRECIAR a Emenda Parlamentar nº 010401.00746/2023 de Autoria da Deputada Estadual Amália Santana no Valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para Aquisição de Motos aos Agentes Comunitários de Saúde – Município de Couto Magalhães/TO;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Couto Magalhães/TO, 07 de março de 2024.

ALBERTINO ALVES XAVIER

Presidente do CMS

Homologo a Resolução do CMS nº 168, de 07 de março de 2024.

HELDER LUCAS DA SILVA COSTA

Secretário Municipal de Saúde