PORTARIA Nº. 24, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

PORTARIA Nº. 24, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre exoneração de servidor  ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Exonerar, o servidor RAFAEL RIBEIRO DE MORAIS, do cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER, a partir de 31 de março de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 27 de março de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal