PORTARIA Nº. 26, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

PORTARIA Nº. 26, DE 27 DE MARÇO DE 2024. 

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Revogar, a licença concedida ao servidor efetivo Manoel Gomes Filho, matrícula nº 1417, ocupante do cargo efetivo de Motorista Escolar, do Município de Couto Magalhães/TO.

Parágrafo único. O servidor público deverá retornar suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a partir de 01 de abril de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 27 março de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal