PORTARIA Nº. 34, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

PORTARIA Nº. 34, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre exoneração de servidor da na função de responsável autorizado no município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Exonerar, a servidora GRACIENE RODRIGUES PEREIRA RABÊLLO, da função de responsável autorizada para informar diversas áreas do SICAP-LCO do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, sem qualquer remuneração complementar, no âmbito do município e dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário, em especial a portaria 35/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 04 de abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal