Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
PORTARIA Nº 48, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora público municipal Ludimila Aparecida Rodrigues Fernandes, matrícula nº 2451, ocupante do cargo de Chefe de Departamento de Meio Ambiente, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 18 de fevereiro de 2021 a 18 de fevereiro de 2022, com direito ao gozo no período de 01 de abril de 2022 a 30 de abril de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 30 de março de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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