PORTARIA Nº. 36, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

PORTARIA Nº. 36, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Revogar o disposto na Portaria nº. 66, de 04 de fevereiro de 2021, quanto a gratificação concedida ao servidor efetivo, VENUZAN GOMES ALVES, matrícula nº 283, ocupante do cargo de Motorista

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 15 de maio de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal