PORTARIA Nº. 39, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

PORTARIA Nº. 39, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Nomear o senhor, LUCAS PEREIRA LEAL DA SILVA, para ocupar o cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Meio Ambiente, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17de abril de 2024.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 22 de abril de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal