PORTARIA Nº. 40, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº. 40, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado interino no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de um servidor para ocupar o cargo Comissionado de Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, de forma interina no Município de Couto Magalhães/TO;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Nomear o senhor, UELDER FERNANDES DA SILVA, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, para ocupar, de forma interina, o cargo Comissionado de Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo deste município.

Parágrafo único. O referido servidor assumirá as duas funções cumulativamente, em caráter provisório, sem qualquer acréscimo em seu vencimento.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 22 de abril de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal