PORTARIA Nº 49, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

PORTARIA Nº 49, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora público municipal Roberto Felipe da Silva Santos, matrícula nº 2455, ocupante do cargo de Encarregado de Departamento da Vigilância Epidemiologia, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de março de 2021 a 01 de março de 2022, com direito ao gozo no período de 01 de abril de 2022 a 30 de abril de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 30 de março de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal