PORTARIA Nº. 46, DE 21 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº. 46, DE 21 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PORTARIA Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2024, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E CONSELHO FISCAL DO RPPSCM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o Conselho Municipal de Previdência de Couto Magalhães – CMPCM, órgão superior de deliberação colegiada, sendo composto de 06 (sies) membros efetivos, nos termos da Lei Municipal nº 242/2018 e Lei nº 286/2021;

Considerando o pedido de exoneração senhor RAFAEL RIBEIRO DE MORAIS, CPF nº 951.996.242-53, na qualidade de 3º titular;

RESOLVE:             

Art. 1º. Convocar o primeiro suplente Josias Pereira Luz, CPF nº 515.814.261-00, para assumir a função de titular junto ao Conselho Municipal de Previdência de Couto Magalhães – CMPCM.

Art. 2º. A alínea “c”, inciso I, do artigo 1º da Portaria Nº. 20, de 19 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

c) JOSIAS PEREIRA LUZ, CPF nº 515.814.261-00, na função de membro titular.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães. 21 de maio de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal