DECRETO Nº 14, DE 21 DE MAIO DE 2024.

DECRETO Nº 14, DE 21 DE MAIO DE 2024.

“Instituir a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e as disposições estabelecidas pelo a Lei Nº 14.601 de 19 de Junho de 2023 e a Portaria MDS Nº 773 de 05 de maio de 2022;

DECRETA:

Art. 1º - Instituir a COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO DE COUTO MAGALHÃES/TO, a qual será composta de Representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

1. a) Titular: Christian Guimarães Costa Queiroz
2. b) Suplente: Marieli Cristina dos Santos Glaba

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

1. a) Titular: Edijonas Marçal de Oliveira
2. b) Suplente: Edina Sabino Silva

III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

1. a) Titular: Artur Marcos Moreira da Silva
2. b) Suplente: Jaisson Soares Ferreira

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 21 de maio de 2024.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal